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27 março 2001 -
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OPERAÇÃO
DIGNIDADE
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Neste dia de consciencialização e exortação da nossa dignidade, aproveitemos este espaço de debate e meditação, para aprofundarmos as nossas certezas e perspectivarmos os nossos anseios, para além deste acto simbólico de nos afirmarmos ausentes desta refeição, e reflictamos sobre a nossa condição de militares e cidadãos. Saibamos assumir a nossa incomodidade, com respeito por nós próprios e pela instituição que somos e servimos, e libertemos a nossa indignação duma forma elevada, no mais estrito respeito pela coesão e disciplina que reconhecemos e exortamos. Saibamos, no entanto, pronunciar calma e conscientemente o nome daquilo que sentimos - indiferença - e acima de tudo - falta de respeito - que tem sido a única resposta aos nossos sinais de frustação e inquietação contida! As nossa famílias não podem arcar com as culpas de termos um dia escolhido a nobre missão de sermos militares! Os nossos filhos não podem ficar órfãos da nossa incapacidade de lutarmos pelo seu futuro! Por isso, vamos dirigir ao responsável máximo do Governo, as razões do nosso descontentamento, para que o Governo não possa dizer que nada sabe! É urgente que se saiba que saber esperar é uma virtude mas o desespero é mau conselheiro... (sargentos indignados) |
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RESOLUÇÃO
PELA DIGNIDADE!
Sargentos d_ ................................................................ reunidos em reflexão durante a hora de almoço no dia 27 de Março de 2001, resolveram o seguinte:
Considerando que na sequência dos acontecimentos do dia 19 de Dezembro de 2000, Sua Ex.ª o Primeiro Ministro concluíu existirem problemas de carreira e retributivos no quadro especial dos militares, comprometendo-se públicamente a criar uma comissão inter-ministrial para preparar a resolução dos aludidos problemas;
Considerando que o Ministro da Defesa Nacional também prometeu que em Janeiro de 2001 os militares teriam conhecimento do seu estatuto remuneratório até ao ano 2003, e que, chegados a Março, tal ou tais resoluções ainda não se conhecem;
Considerando que, para além das promessas do ex-ministro da Defesa, Dr Jaime Gama, também o preâmbulo do DL 328/99 de 18 de Agosto de 1999 estipulava que tal decreto lei constituía uma medida intercalar para a resolução definitiva do sistema remuneratório dos militares, e que, portanto, urge tomar resoluções definitivas e adequadas que reponham a equidade externa e interna;
Considerando que a ausência de respostas concrectas sobre a matéria está a provocar uma nova onda de boatos que minam a coesão e a motivação dos militares criando-lhes falsas expectativas;
Considerando que o associativismo militar é uma realidade irreversível e de grande utilidade na representação e na defesa dos interesses dos militares;
Considerando que os constrangimentos das carreiras constituem hoje o maior obstáculo ao rejuvenescimento dos quadros e à capacidade de atracção dos jovens às fileiras;
Considerando que a Justiça Militar é uma matéria actual e sobre a qual os Sargentos querem ter uma palavra a dizer;
Apelam a Sua Ex.ª o Primeiro Ministro que nas suas diligências para a resolução dos problemas apontados tenha em consideração as seguintes aspirações:
Artigo 31º da LDNFA – Direitos de cidadania
· Direito ao associativismo sócio-profissional
· Garantia do exercício associativo aos dirigentes e aos delegados.
· Valorização autónoma do índice 100
· Igualdade retributiva com a GNR
· Aplicação correcta dos pontos 2 e 3 do artigo 19º do DL 328/99
· Reposição dos diferenciais absorvidos nas 2ª e 3ª fases da aplicação do DL 328/99
· Suplemento da Condição Militar: 14,5% + 21.000$00 para todos os postos.
· Dignidade numa carreira com futuro
· Não ao retrocesso funcional e à desvalorização profissional
· Fim à discriminação inter e intra ramos
· Por uma discussão pública dos CJM e RDM, e da extinção dos Tribunais Militares
· Pela atribuição de competência disciplinar à categoria militar de Sargentos.
Lisboa, 27 de Março de 2001